0268634-53.2022.8.06.0001

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

MANOEL FELIX NASCIMENTO

CPF 075.***.***-44

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

DARIKSON FELIPE AZEVEDO TIAGO

OAB/CE 47675•Representa: ATIVO

BISMARCK FERNANDO ARARUNA MACEDO

OAB/CE 47767•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/08/2024, 10:53

Transitado em Julgado em 21/08/2024

26/08/2024, 10:53

Juntada de Certidão

26/08/2024, 10:53

Decorrido prazo de MANOEL FELIX NASCIMENTO em 09/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de MANOEL FELIX NASCIMENTO em 09/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:18

Publicado Intimação em 02/07/2024. Documento: 12792959

02/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024 Documento: 12792959

01/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

28/06/2024, 20:29

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12792959

28/06/2024, 13:41

Conhecido o recurso de MANOEL FELIX NASCIMENTO - CPF: 075.267.423-44 (APELANTE) e provido

12/06/2024, 18:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/06/2024, 18:21

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/06/2024, 18:11

Pedido (Outros)

•07/06/2024, 15:26

Despacho

•28/05/2024, 15:11

Pedido (Outros)

•22/05/2024, 10:56

Documento de Comprovação

•22/05/2024, 10:56

Despacho

•08/05/2024, 12:57

Despacho

•18/03/2024, 11:59

Despacho

•12/03/2024, 10:31

Intimação da Sentença

•15/02/2024, 10:26

Intimação da Sentença

•15/02/2024, 10:26

Sentença

•06/02/2024, 12:07

Despacho

•04/10/2023, 11:26

Despacho

•27/04/2023, 16:54

Despacho

•27/02/2023, 15:57

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2022, 10:03