0201676-28.2022.8.06.0117

Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 61.565,64

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

VERISMAR SABINO DE BARROS

CPF 391.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ 07.***.***.0001-62

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/09/2023, 17:54

Transitado em Julgado em 06/06/2023

01/09/2023, 17:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de VERISMAR SABINO DE BARROS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:13

Decorrido prazo de VERISMAR SABINO DE BARROS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:11

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2023, 15:19

Não conhecido o recurso de VERISMAR SABINO DE BARROS - CPF: 391.941.753-49 (APELANTE)

11/05/2023, 13:12

Conclusos para decisão

27/03/2023, 08:22

Juntada de Petição de cota ministerial

27/03/2023, 07:13

Documentos

DECISÃO

•11/05/2023, 13:12

DESPACHO

•13/02/2023, 11:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/11/2022, 10:28

SENTENÇA (OUTRAS)

•07/07/2022, 09:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/03/2022, 13:05