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0200992-04.2022.8.06.0053
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMOCIM
CNPJ 07.***.***.0001-23
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMOCIM
EDINALVA ALVES DE PINHO
CPF 879.***.***-20
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
07/08/2024, 11:25Transitado em Julgado em 02/08/2024
07/08/2024, 11:25Juntada de Certidão
07/08/2024, 11:25Decorrido prazo de EDINALVA ALVES DE PINHO em 19/06/2024 23:59.
06/08/2024, 15:47Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 01/08/2024 23:59.
06/08/2024, 15:47Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 12326781
12/06/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 12326781
11/06/2024, 00:00Juntada de Petição de petição
10/06/2024, 19:49Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12326781
10/06/2024, 16:05Expedição de Outros documentos.
10/06/2024, 16:05Expedição de Outros documentos.
10/06/2024, 16:05Ato ordinatório praticado
10/06/2024, 15:59Ato ordinatório praticado
05/06/2024, 00:03Recurso Especial não admitido
16/05/2024, 16:50Conclusos para decisão
29/04/2024, 14:32Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•10/06/2024, 15:59
ATO ORDINATÓRIO
•05/06/2024, 00:03
DECISÃO
•16/05/2024, 16:50
ATO ORDINATÓRIO
•19/03/2024, 20:05
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•06/12/2023, 10:36
DESPACHO
•20/10/2023, 12:30
ATO ORDINATÓRIO
•28/09/2023, 13:17
SENTENÇA
•27/07/2023, 16:15
ATO ORDINATÓRIO
•11/05/2023, 15:21
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•11/10/2022, 11:17