0217488-41.2020.8.06.0001

Procedimento Comum CívelHabilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA- PORT. 481/2024

Partes do Processo

MIND7 EMPREENDEDORISMO E PARTICIPACOES S/A - SAFER

CNPJ 34.***.***.0001-60

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS - SCSP

CNPJ 17.***.***.0001-73

Reu

Advogados / Representantes

JOAO TRANCHESI JUNIOR

OAB/SP 58730•Representa: ATIVO

ANDREA MANSOUR ZIDE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSÉ OLAVO DE NORÕES RAMOS FILHO

OAB/CE 17851•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 157625346

06/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 157625346

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157625346

04/06/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 16:12

Juntada de Petição de substabelecimento

16/02/2025, 18:33

Conclusos para despacho

16/11/2023, 13:53

Juntada de petição

09/08/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 19:48

Decorrido prazo de JOSÉ OLAVO DE NORÕES RAMOS FILHO em 22/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:14

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/05/2023, 10:32

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0217488-41.2020.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MIND7 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO TRANCHESI JUNIOR - SP58730 e JOSÉ OLAVO DE NORÕES RAMOS FILHO - CE17851-A POLO PASSIVO:SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS - SCSP e outros D E S P A C H O Recebidos hoje. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre p

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 15:39

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 13:47

Despacho

•29/05/2025, 16:12

Despacho

•28/04/2023, 11:23

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 21:03

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 18:49

Ementa

•08/08/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 22:01

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2021, 15:52

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2021, 17:19

Ato Ordinatório

•13/12/2020, 10:12

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2020, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2020, 21:15

Documentos Diversos

•05/10/2020, 18:05