3018369-43.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 38.190,60

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MARIA MARILENE MORAIS DE BRITO

CPF 090.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LOPES DE ARAUJO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

OSCAR BASTOS BRAGA

OAB/CE 23017•Representa: PASSIVO

MILENA BARBOSA MONTORIL

OAB/CE 18345•Representa: PASSIVO

CATHERINE LYCIA LOPES CARVALHO

OAB/CE 46722•Representa: PASSIVO

JOSE AURIVAN HOLANDA PINHO FILHO

OAB/CE 22666•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/08/2025, 12:06

Transitado em Julgado em 01/08/2025

01/08/2025, 08:29

Juntada de Certidão

01/08/2025, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:13

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE ARAUJO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:07

Decorrido prazo de CATHERINE LYCIA LOPES CARVALHO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:07

Decorrido prazo de JOSE AURIVAN HOLANDA PINHO FILHO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:07

Decorrido prazo de MILENA BARBOSA MONTORIL em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:07

Decorrido prazo de OSCAR BASTOS BRAGA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 19:18

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 24464544

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 24464544

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/06/2025, 10:12

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/06/2025, 10:06

Despacho

•05/05/2025, 06:29

Despacho

•05/05/2025, 06:29

Decisão

•26/03/2025, 10:14

Intimação da Sentença

•20/03/2025, 17:25

Intimação da Sentença

•20/03/2025, 17:25

Sentença

•20/03/2025, 14:11

Despacho

•28/06/2024, 16:06

Intimação da Sentença

•11/09/2023, 23:02

Intimação da Sentença

•11/09/2023, 23:02

Sentença

•29/08/2023, 12:35

Despacho

•18/07/2023, 15:11

Despacho

•14/06/2023, 21:17

Decisão

•24/05/2023, 18:21

Despacho

•11/05/2023, 13:50