0098487-93.2015.8.06.0112

Apelação CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 788,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ANA DO NASCIMENTO SOUZA

CPF 040.***.***-27

Reu

ANA VITORIA NASCIMENTO CRUZ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/09/2023, 14:58

Transitado em Julgado em 06/07/2023

01/09/2023, 14:57

Juntada de Petição de ciência

12/06/2023, 10:08

Decorrido prazo de Ana do Nascimento Souza em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de Ana Vitoria Nascimento Cruz em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:05

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/05/2023, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2023, 16:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/05/2023, 15:14

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/05/2023, 11:22

DESPACHO

•15/12/2022, 09:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/07/2022, 20:43

SENTENÇA (OUTRAS)

•28/02/2022, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2021, 10:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/08/2019, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2018, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2018, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2018, 12:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/10/2018, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2018, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2018, 12:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/10/2018, 12:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/10/2018, 12:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/10/2018, 12:22