0151760-68.2011.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/04/2024, 15:11

Transitado em Julgado em 19/04/2024

29/04/2024, 15:10

Juntada de Certidão

29/04/2024, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de Luiz Gustavo do Nascimento Alencar em 29/02/2024 23:59.

02/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de Luiz Alisson do Nascimento Alencar em 29/02/2024 23:59.

02/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de ROSA DO NASCIMENTO LIMA em 29/02/2024 23:59.

02/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de Luiz Anderson Nascimento Alencar Alves em 29/02/2024 23:59.

02/03/2024, 00:01

Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 10806610

22/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

21/02/2024, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 10806610

21/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10806610

20/02/2024, 09:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/02/2024, 22:51

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/02/2024, 10:32

DESPACHO

•11/01/2024, 19:14

DESPACHO

•05/10/2023, 15:44

DESPACHO

•29/09/2023, 18:13

DESPACHO

•07/08/2023, 14:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/06/2023, 10:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/06/2023, 10:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/06/2023, 10:52

SENTENÇA

•31/05/2023, 16:45

DESPACHO

•28/04/2023, 11:29

DESPACHO

•26/01/2023, 10:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/06/2021, 14:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/06/2017, 14:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/02/2015, 13:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/01/2014, 12:00