0267027-05.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.054,48

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 13:25

Juntada de despacho

04/12/2023, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0267027-05.2022.8.06.0001. RECORRENTE: AUDENIS MACIEL DA CRUZ RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPEC Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: AUDENIS MACIEL DA CRUZ Recorrido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0267027-05.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data da as

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: AUDENIS MACIEL DA CRUZ Recorrido(a): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de improcedência dos pedidos (ID 7475311), proferida pelo juízo da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi disponibilizada no D ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0267027-05.2022.8.06.0001

31/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/07/2023, 15:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2023, 15:15

Conclusos para decisão

22/06/2023, 16:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:40

Juntada de Petição de apelação

20/05/2023, 22:05

Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 14:11

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/10/2023, 16:57

DESPACHO

•31/07/2023, 10:43

DESPACHO

•28/07/2023, 07:42

DECISÃO

•23/06/2023, 15:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/05/2023, 16:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/05/2023, 16:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/05/2023, 16:41

SENTENÇA

•04/05/2023, 18:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2022, 16:50

DOCUMENTOS DIVERSOS

•29/08/2022, 14:22