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3000142-98.2016.8.06.0017
Recurso Inominado CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2019
Valor da Causa
R$ 35.200,00
Orgao julgador
1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória
Processos relacionados
Partes do Processo
UMBRIA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A.
CNPJ 00.***.***.0001-75
PREMIUM ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDA - EPP
CNPJ 16.***.***.0001-95
NELSON ALEXANDRE SIQUEIRA
CPF 282.***.***-91
Advogados / Representantes
HELIO LUCAS DE FIGUEIREDO CORREIA MORAIS
OAB/CE 22121•Representa: ATIVO
MANUEL LUIS DA ROCHA NETO
OAB/CE 7479•Representa: ATIVO
DANIEL ARAUJO LIMA
OAB/CE 15108•Representa: ATIVO
LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE
OAB/CE 24606•Representa: ATIVO
MARCELO SABINO CARVALHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
28/07/2022, 13:57Remetidos os Autos (outros motivos) para juízo de origem
02/10/2020, 16:23Transitado em Julgado em 02/10/2020
02/10/2020, 16:23Conhecido o recurso de UMBRIA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 00.265.095/0001-75 (RECORRENTE) e não-provido
10/09/2020, 17:27Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/09/2020, 12:00Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/09/2020, 11:59Minuta de voto homologada pelo magistrada
08/09/2020, 14:59Juntada de certidão
25/08/2020, 10:14Expedição de Outros documentos.
25/08/2020, 07:52Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/08/2020, 07:50Juntada de Petição de petição
19/02/2020, 14:21Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2019, 08:33Recebidos os autos
06/06/2017, 13:34Conclusos para despacho
06/06/2017, 13:34Distribuído por sorteio
06/06/2017, 13:34Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•10/09/2020, 15:41
DESPACHO
•25/04/2017, 16:15
SENTENÇA
•09/01/2017, 15:37
SENTENÇA
•09/01/2017, 15:33
DESPACHO
•09/01/2017, 11:42