3015189-19.2023.8.06.0001

Apelação CívelAssunção de DívidaTransmissãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 93.212,10

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ 35.***.***.0001-43

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNE KAROLINE NOBRE PINTO

OAB/CE 38119•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/09/2024, 11:14

Juntada de Certidão

30/09/2024, 11:12

Transitado em Julgado em 16/09/2024

30/09/2024, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de JOSE PINTO NETO em 31/07/2024 23:59.

03/08/2024, 06:29

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 07:50

Publicado Intimação em 24/07/2024. Documento: 13525700

24/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 13525700

23/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13525700

22/07/2024, 08:37

Não conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE)

19/07/2024, 15:18

Conclusos para decisão

18/07/2024, 12:55

Documentos

Decisão

•19/07/2024, 15:18

Despacho

•16/07/2024, 13:19

Despacho

•20/06/2024, 11:01

Intimação da Sentença

•07/05/2024, 15:58

Intimação da Sentença

•07/05/2024, 15:58

Sentença

•03/05/2024, 15:30

Intimação da Sentença

•04/03/2024, 08:43

Intimação da Sentença

•04/03/2024, 08:43

Intimação da Sentença

•04/03/2024, 08:43

Sentença

•01/03/2024, 14:55

Despacho

•23/02/2024, 23:10

Decisão

•20/12/2023, 11:00

Decisão

•16/10/2023, 16:07

Despacho

•10/10/2023, 09:30

Despacho

•27/08/2023, 21:21