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3002979-38.2020.8.06.0001
Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1º Gabinete da 4ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ALISSON BRUNO DAS CHAGAS SOUSA
CPF 608.***.***-07
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
FRANCISCO ARISTOFANES CHAVES TAVEIRA
CPF 809.***.***-49
RAQUEL DA CONCEICAO MACHADO
CPF 010.***.***-88
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
22/03/2024, 08:23Juntada de certidão trânsito em julgado
22/03/2024, 08:22Decorrido prazo de ANNA VIRGINIA PEREIRA LEMOS DE FREITAS em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024, 00:07Decorrido prazo de ANNA VIRGINIA PEREIRA LEMOS DE FREITAS em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024, 00:05Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 11075415
05/03/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 11075415
04/03/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11075415
01/03/2024, 13:42Conhecido o recurso de ALISSON BRUNO DAS CHAGAS SOUSA - CPF: 608.394.953-07 (APELANTE) e não-provido
29/02/2024, 08:57Juntada de Petição de certidão de julgamento
29/02/2024, 04:36Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/02/2024, 03:22Expedição de Outros documentos.
20/02/2024, 08:20Expedição de Outros documentos.
20/02/2024, 08:20Expedição de Outros documentos.
20/02/2024, 08:20Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2024, 08:19Juntada de Petição de cota ministerial
19/02/2024, 18:54Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•29/02/2024, 08:57
Despacho
•14/02/2024, 21:58
Despacho
•09/09/2023, 17:09
Despacho
•25/07/2023, 19:08
Despacho
•23/03/2023, 17:34
Despacho
•25/10/2022, 08:35
Ata de audiência com sentença/decisão
•17/08/2022, 15:18
Despacho
•22/02/2021, 15:17
Despacho
•08/10/2020, 07:54