0178319-52.2017.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2017

Valor da Causa

R$ 436,05

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EDUARDO GADELHA CARVALHO

CPF 008.***.***-88

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 13:36

Transitado em Julgado em 08/10/2024

10/10/2024, 13:34

Juntada de Certidão

10/10/2024, 13:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:23

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO ILDEFONSO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:50

Publicado Intimação da Sentença em 16/09/2024. Documento: 104252494

16/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104252494

13/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104252494

12/09/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 15:44

Julgado improcedente o pedido

09/09/2024, 14:11

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 10:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/09/2024, 10:39

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO ILDEFONSO em 22/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:21

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0178319-52.2017.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: EDUARDO GADELHA CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CESAR AUGUSTO ILDEFONSO - CE13676-A POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros D E S P A C H O R.H. Ne presente demanda discute-se a incidência de ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição/TUSD, a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão/TU

12/05/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/09/2024, 15:44

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/09/2024, 15:44

SENTENÇA

•09/09/2024, 14:11

DESPACHO

•24/04/2023, 16:45

DOCUMENTOS DIVERSOS

•21/02/2018, 17:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/11/2017, 13:13

DOCUMENTOS DIVERSOS

•25/10/2017, 17:52