0105866-25.2018.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2018

Valor da Causa

R$ 2.697,09

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RAIMUNDO FERREIRA PAZ

CPF 203.***.***-15

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 16:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2024, 16:34

Transitado em Julgado em 03/10/2024

07/10/2024, 16:29

Juntada de Certidão

07/10/2024, 16:29

Decorrido prazo de LEONIDAS DE ARAUJO MEDEIROS NETO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 03:14

Publicado Intimação da Sentença em 18/09/2024. Documento: 104380689

18/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104380689

17/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104380689

16/09/2024, 16:50

Julgado improcedente o pedido

10/09/2024, 11:56

Juntada de certidão

10/09/2024, 11:56

Conclusos para decisão

09/09/2024, 18:30

Decorrido prazo de LEONIDAS DE ARAUJO MEDEIROS NETO em 22/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:21

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0105866-25.2018.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: RAIMUNDO FERREIRA PAZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONIDAS DE ARAUJO MEDEIROS NETO - CE36443 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O R.H. Ne presente demanda discute-se a incidência de ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição/TUSD, a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão/TUST e os encargos s

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/09/2024, 16:50

SENTENÇA

•10/09/2024, 11:56

DESPACHO

•24/04/2023, 16:45

DOCUMENTOS DIVERSOS

•02/05/2018, 16:51

DOCUMENTOS DIVERSOS

•26/01/2018, 17:55