0238831-25.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 14.959,19

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PATRICIA DE ALENCAR MACEDO

CPF 004.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/01/2026, 17:23

Juntada de certidão

22/01/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 22/01/2026

22/01/2026, 13:05

Juntada de Certidão

22/01/2026, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:09

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:46

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

21/11/2025, 10:02

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 31032319

21/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 31032319

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 31032319

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 31032319

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31032319

18/11/2025, 13:59

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 01:10

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 22:18

Despacho

•04/11/2025, 16:00

Despacho

•24/09/2025, 11:49

Decisão

•19/08/2025, 14:38

Decisão

•27/11/2023, 16:42

Despacho

•25/10/2023, 17:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/08/2023, 13:45

Despacho

•11/05/2023, 19:56

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2022, 15:23

Sentença (Outras)

•21/08/2022, 23:01

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2022, 08:56

Sentença (Outras)

•30/06/2022, 08:24

Despacho de Mero Expediente

•25/06/2022, 04:48

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2022, 16:26

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2022, 17:21