0256971-10.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.971,56

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

CLEDIO CLIGER TEIXEIRA LEMOS

CPF 660.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/09/2025, 11:31

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 11:13

Juntada de Certidão

03/09/2025, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:21

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 01:05

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 25854551

01/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 25854551

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25854551

30/07/2025, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/07/2025, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/07/2025, 14:20

Documentos

Decisão

•29/07/2025, 18:55

Despacho

•22/07/2025, 18:19

Despacho

•07/07/2025, 18:03

Decisão

•05/06/2025, 18:28

Decisão

•27/11/2023, 16:19

Despacho

•25/10/2023, 17:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/08/2023, 13:46

Despacho

•11/05/2023, 19:57

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2022, 15:42

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2022, 13:02

Sentença (Outras)

•30/08/2022, 20:24

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2022, 19:38

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2022, 08:42