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0238046-63.2022.8.06.0001
Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/09/2022
Valor da Causa
R$ 17.620,67
Orgao julgador
Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
ELIDA DE AQUINO LEITAO
CPF 737.***.***-68
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
03/09/2025, 11:29Transitado em Julgado em 02/09/2025
03/09/2025, 10:48Juntada de Certidão
03/09/2025, 10:48Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025, 01:27Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025, 01:07Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025, 01:19Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/08/2025 23:59.
12/08/2025, 01:22Confirmada a comunicação eletrônica
09/08/2025, 01:00Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 25802606
31/07/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 25802606
30/07/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
29/07/2025, 09:18Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25802606
29/07/2025, 08:43Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/07/2025, 08:43Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/07/2025, 08:43Confirmada a comunicação eletrônica
29/07/2025, 01:08Documentos
Decisão
•28/07/2025, 16:36
Despacho
•17/07/2025, 15:36
Despacho
•10/07/2025, 15:41
Decisão
•10/06/2025, 16:33
Decisão
•27/11/2023, 16:29
Despacho
•25/10/2023, 17:34
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•12/08/2023, 13:45
Despacho
•11/05/2023, 19:56
Despacho de Mero Expediente
•03/10/2022, 18:04
Sentença (Outras)
•12/08/2022, 10:59
Despacho de Mero Expediente
•24/05/2022, 17:46