0257926-41.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.603,31

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ANTONIA JACILENE SILVA DE MARIA

CPF 016.***.***-39

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/12/2025, 10:46

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 10:34

Juntada de Certidão

10/12/2025, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:38

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:49

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 01:01

Publicado Intimação em 06/11/2025. Documento: 30486026

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 30486026

05/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30486026

04/11/2025, 11:07

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso extraordinário de ANTONIA JACILENE SILVA DE MARIA - CPF: 016.943.153-39 (RECORRIDO)

03/11/2025, 14:04

Conclusos para despacho

13/10/2025, 11:28

Juntada de certidão

13/10/2025, 11:26

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 14:04

Despacho

•05/10/2025, 18:33

Despacho

•24/09/2025, 11:49

Decisão

•19/08/2025, 14:38

Decisão

•27/11/2023, 16:42

Despacho

•25/10/2023, 17:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/08/2023, 13:55

Despacho

•11/05/2023, 19:59

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 20:30

Sentença (Outras)

•28/08/2022, 22:55

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2022, 22:47