0252568-95.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 20.688,50

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CAMILA ALBUQUERQUE MULLER COSTA

CPF 002.***.***-16

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/12/2025, 10:53

Transitado em Julgado em 11/12/2025

11/12/2025, 10:27

Juntada de Certidão

11/12/2025, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:36

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:52

Decorrido prazo de KAIO GALVAO DE CASTRO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:30

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 01:03

Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 30487231

07/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 30487231

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2025, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2025, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30487231

05/11/2025, 08:55

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso extraordinário de CAMILA ALBUQUERQUE MULLER COSTA - CPF: 002.867.473-16 (RECORRENTE)

03/11/2025, 14:07

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 14:07

Despacho

•07/10/2025, 15:57

Contrarrazões

•02/10/2025, 15:54

Despacho

•24/09/2025, 11:49

Decisão

•19/08/2025, 14:38

Decisão

•27/11/2023, 16:32

Despacho

•25/10/2023, 17:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/08/2023, 13:41

Despacho

•11/05/2023, 19:58

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2022, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2022, 18:38

Sentença (Outras)

•03/08/2022, 16:35

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2022, 18:40