0169786-07.2017.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2017

Valor da Causa

R$ 238,68

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUCIA MARIA CARNEIRO GOMES

CPF 168.***.***-78

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 14:26

Transitado em Julgado em 08/10/2024

10/10/2024, 14:26

Juntada de Certidão

10/10/2024, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:01

Decorrido prazo de ISABELLE SARAIVA LIMA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 03:18

Publicado Intimação da Sentença em 17/09/2024. Documento: 104252496

17/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104252496

16/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104252496

13/09/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 14:18

Julgado improcedente o pedido

09/09/2024, 14:12

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 10:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/09/2024, 10:40

Decorrido prazo de ISABELLE SARAIVA LIMA em 22/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:23

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0169786-07.2017.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: LUCIA MARIA CARNEIRO GOMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISABELLE SARAIVA LIMA - CE35429 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O R.H. Ne presente demanda discute-se a incidência de ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição/TUSD, a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão/TUST e os encargos setoria

12/05/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/09/2024, 14:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/09/2024, 14:18

SENTENÇA

•09/09/2024, 14:12

DESPACHO

•24/04/2023, 16:54

DOCUMENTOS DIVERSOS

•14/02/2018, 17:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/10/2017, 16:56

DOCUMENTOS DIVERSOS

•03/10/2017, 16:39

DOCUMENTOS DIVERSOS

•28/09/2017, 18:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2017, 10:02