0264552-76.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.644,63

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CLAUDIO JOSE PATRIOLINO FELIX FILHO

CPF 001.***.***-25

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/10/2025, 13:37

Transitado em Julgado em 23/09/2025

14/10/2025, 08:12

Juntada de Certidão

14/10/2025, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29424693

14/10/2025, 08:09

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 07:38

Publicado Intimação em 14/10/2025. Documento: 29304817

14/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 21:19

Conclusos para despacho

13/10/2025, 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ)

13/10/2025, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025 Documento: 29304817

13/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/10/2025, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29304817

10/10/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 16:27

Conclusos para despacho

29/09/2025, 07:32

Juntada de certidão

29/09/2025, 07:32

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 21:19

Despacho

•09/10/2025, 16:27

Despacho

•24/09/2025, 11:45

Decisão

•19/08/2025, 14:38

Decisão

•27/11/2023, 16:41

Despacho

•25/10/2023, 17:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/08/2023, 13:30

Despacho

•11/05/2023, 19:59

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2022, 15:40

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2022, 15:32

Sentença (Outras)

•09/09/2022, 12:08

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2022, 13:27

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2022, 16:13

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2022, 16:00