0261932-91.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 6.713,84

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FELIPE TAVARES MIRANDA

CPF 033.***.***-31

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:17

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia de número 1007 - Possibilidade de concessão de aposentadoria híbrida, prevista no art. 48, § 3º, da Lei 8.213/1991, mediante o cômputo de período de trabalho rural remoto, exercido antes de 1991, sem necessidad

27/11/2023, 16:16

Decorrido prazo de FELIPE TAVARES MIRANDA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:01

Publicado Despacho em 27/10/2023. Documento: 8259886

27/10/2023, 00:00

Conclusos para decisão

26/10/2023, 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

26/10/2023, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023 Documento: 8259886

26/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8259886

25/10/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:20

Conclusos para decisão

13/09/2023, 11:00

Juntada de Petição de recurso extraordinário

12/09/2023, 16:15

Publicado Intimação em 21/08/2023. Documento: 7647645

21/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 7615666

18/08/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•27/11/2023, 16:16

Despacho

•25/10/2023, 17:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/08/2023, 13:43

Despacho

•11/05/2023, 20:04

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2022, 15:41

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2022, 21:04

Sentença (Outras)

•25/08/2022, 17:30

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2022, 16:24