0252572-35.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 17.045,10

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BRUNO GURGEL FROTA SOARES

CPF 918.***.***-87

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO BRAGA ROCHA

OAB/CE 24632•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/12/2025, 11:02

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 10:22

Juntada de Certidão

10/12/2025, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:38

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:48

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 01:01

Publicado Intimação em 06/11/2025. Documento: 30486017

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 30486017

05/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30486017

04/11/2025, 10:18

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso extraordinário de BRUNO GURGEL FROTA SOARES - CPF: 918.290.623-87 (RECORRENTE)

03/11/2025, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:30

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2025, 01:10

Conclusos para despacho

13/10/2025, 09:30

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 14:04

Despacho

•05/10/2025, 18:33

Despacho

•24/09/2025, 11:49

Decisão

•19/08/2025, 14:38

Decisão

•27/11/2023, 16:42

Despacho

•25/10/2023, 17:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/08/2023, 13:30

Despacho

•11/05/2023, 20:03

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2022, 15:22

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2022, 12:17

Sentença (Outras)

•02/08/2022, 10:26

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2022, 18:50

Despacho de Mero Expediente

•22/07/2022, 18:29