0261502-42.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.226,11

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FABIO VASCONCELOS DO NASCIMENTO SOUSA

CPF 724.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

KAIO GALVAO DE CASTRO

OAB/CE 31507•Representa: PASSIVO

ROMULO BRAGA ROCHA

OAB/CE 24632•Representa: PASSIVO

GUILHERME BALBUENA ALENCAR ROLIM

OAB/CE 17741•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/08/2025, 10:40

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 10:02

Juntada de Certidão

25/08/2025, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:13

Decorrido prazo de FABIO VASCONCELOS DO NASCIMENTO SOUSA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 01:00

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 25429247

23/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 08:52

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 25429247

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/07/2025, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25429247

21/07/2025, 16:14

Negado seguimento a Recurso

18/07/2025, 16:41

Documentos

Decisão

•18/07/2025, 16:41

Despacho

•09/07/2025, 16:32

Despacho

•04/07/2025, 15:03

Decisão

•05/06/2025, 18:28

Decisão

•27/11/2023, 16:19

Despacho

•25/10/2023, 17:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/08/2023, 13:46

Despacho

•11/05/2023, 20:03

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2022, 09:53

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2022, 10:26

Sentença (Outras)

•04/09/2022, 21:19

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2022, 19:53

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2022, 13:48