0251798-05.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 33.451,98

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PAULO JOSE SALES SOUSA

CPF 723.***.***-04

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/08/2025, 10:44

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 10:06

Juntada de Certidão

25/08/2025, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:13

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 01:00

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 25429242

23/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 08:53

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 25429242

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/07/2025, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/07/2025, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25429242

21/07/2025, 16:15

Documentos

Decisão

•18/07/2025, 16:41

Despacho

•09/07/2025, 16:32

Despacho

•02/07/2025, 18:19

Decisão

•08/06/2025, 09:39

Decisão

•27/11/2023, 16:19

Despacho

•25/10/2023, 17:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/08/2023, 13:41

Despacho

•11/05/2023, 20:05

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2022, 21:20

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2022, 18:38

Sentença (Outras)

•05/08/2022, 17:30

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2022, 19:02