3018077-58.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 65.613,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CAUE MIRANDA ROCHA DA SILVA

CPF 084.***.***-59

Autor

FRANCISCA TAISLANDIA MIRANDA LIMA ROCHA

CPF 047.***.***-01

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/10/2024, 13:19

Transitado em Julgado em 30/10/2024

30/10/2024, 13:18

Juntada de Certidão

30/10/2024, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 10:09

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/10/2024, 11:21

Juntada de Petição de ciência

02/10/2024, 18:39

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 14678386

01/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 14678386

30/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14678386

27/09/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 09:34

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARÁ (RECORRIDO) e não-provido

26/09/2024, 15:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/09/2024, 08:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2024, 14:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/09/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 18:34

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/09/2024, 15:54

Despacho

•22/07/2024, 11:31

Despacho

•21/05/2024, 18:44

Decisão

•02/05/2024, 13:33

Decisão

•02/05/2024, 13:33

Intimação da Sentença

•29/04/2024, 17:46

Intimação da Sentença

•29/04/2024, 17:46

Intimação da Sentença

•29/04/2024, 17:46

Sentença

•29/04/2024, 10:05

Despacho

•12/09/2023, 08:39

Intimação da Sentença

•29/08/2023, 12:34

Intimação da Sentença

•29/08/2023, 12:34

Sentença

•24/08/2023, 13:14

Despacho

•31/05/2023, 16:46

Despacho

•22/05/2023, 13:02