0248417-57.2020.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2020

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO MARCIO MARTINS BARBOSA

CPF 629.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA - SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA -SEINF

Reu

RENATO LIMA - COORDENADOR ESPECIAL DE ARTICULACAO DA INFRAESTRUTURA - SEINF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 08:46

Juntada de Certidão

26/07/2023, 08:45

Transitado em Julgado em 20/07/2023

26/07/2023, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:53

Decorrido prazo de MARCIA KAROLINE MOURA DOS SANTOS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:59

Decorrido prazo de NAYANE NUNES BARRETO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:58

Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA IMPETRANTE: FRANCISCO MARCIO MARTINS BARBOSA MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros (2) INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0248417-57.2020.8.06.0001 CLASSE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO [ICMS/Importação] Trata-se de Mandado

06/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/05/2023, 15:35

Conclusos para despacho

30/05/2023, 09:43

Decorrido prazo de NAYANE NUNES BARRETO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:41

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/06/2023, 12:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/06/2023, 12:52

SENTENÇA

•30/05/2023, 15:35

DESPACHO

•03/05/2023, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 10:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/05/2022, 15:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/05/2021, 14:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/08/2020, 22:12