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0050176-27.2020.8.06.0070
Tutela Cautelar AntecedentePagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/02/2020
Valor da Causa
R$ 123.400,00
Orgao julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Crateús
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: JOSÉ EDVAN DA SILVA PERES RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0050176-27.2020.8.06.0070 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Cuida-se de recurso especial (ID 11097702) interposto por JOSÉ EDVAN DA SILVA PERES, insurgindo-se contra acórdão (ID 10797322) proferido pela 2ª Câmara de Direito Público, que negou provimento à apelação apresentada por s
04/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050176-27.2020.8.06.0070. APELANTE: JOSE EDVAN DA SILVA PERES APELADO: ESTADO DO CEARA EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. NÃO CARACTERIZADA. PRISÃO PREVENTIVA PAUTADA NAS NORMAS LEGAIS. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENI Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL
16/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 07/02/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0050176-27.2020.8.06.0070 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
29/01/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/10/2023, 12:24Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023, 04:44Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
31/07/2023, 09:32Expedição de Outros documentos.
26/07/2023, 18:23Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023, 17:20Conclusos para decisão
14/07/2023, 18:14Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023, 02:36Juntada de Petição de apelação
27/05/2023, 10:09Publicado Intimação em 15/05/2023.
15/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050176-27.2020.8.06.0070. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS 2.ª VARA CÍVEL DE CRATEÚS Rua Jonas Gomes de Freitas, s/nº Bairro Campo Velho CEP 63701-235 Crateús – CE telefone (85) 81648265 Nº do Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Assunto: [Pagamento] Promovente: Nome: JOSE EDVAN DA SILVA PERES Endereço: desconhecido Promovido(a): Nome: ESTADO DO CEARA Endereço: desconhecido SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por JOSÉ EDVAN D
12/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2023, 22:35Documentos
Despacho
•19/08/2025, 15:31
Decisão
•19/06/2025, 10:23
Despacho
•12/11/2024, 09:24
Ato Ordinatório
•29/08/2024, 14:18
Ato Ordinatório
•29/08/2024, 14:17
Ato Ordinatório
•29/08/2024, 14:15
Ato Ordinatório
•03/07/2024, 15:32
Decisão
•02/07/2024, 11:42
Ato Ordinatório
•08/04/2024, 19:00
Ato Ordinatório
•08/04/2024, 18:56
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•09/02/2024, 17:51
Despacho
•30/10/2023, 11:52
Despacho
•17/07/2023, 17:20
Sentença
•09/03/2023, 11:37
Despacho de Mero Expediente
•19/10/2022, 17:52