0200325-94.2022.8.06.0157

Remessa Necessária CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 28.282,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Reriutaba

Partes do Processo

MARIA REGIA ARAUJO MATOS

CPF 232.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE VARJOTA

CNPJ 07.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

VILANEVY PEREIRA GOMES

OAB/CE 47932•Representa: ATIVO

MIRELLA MARIA PAIVA OLIVEIRA

OAB/CE 47406•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/03/2026, 10:44

Juntada de Certidão

18/03/2026, 10:44

Transitado em Julgado em 18/03/2026

18/03/2026, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARJOTA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 10:29

Decorrido prazo de MARIA REGIA ARAUJO MATOS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:05

Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 32249097

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 32249097

18/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 17:06

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32249097

17/12/2025, 14:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/12/2025, 06:18

Sentença confirmada

16/12/2025, 08:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2025, 16:42

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/12/2025, 08:34

Despacho

•02/12/2025, 16:15

Despacho

•01/10/2025, 09:19

Despacho

•01/10/2025, 09:19

Intimação da Sentença

•26/06/2025, 11:56

Intimação da Sentença

•26/06/2025, 11:56

Intimação da Sentença

•26/06/2025, 11:56

Sentença

•26/06/2025, 11:12

Despacho

•24/03/2025, 14:25

Decisão

•28/02/2025, 17:31

Intimação da Sentença

•27/02/2024, 09:40

Intimação da Sentença

•27/02/2024, 09:40

Sentença

•27/02/2024, 08:52

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2022, 21:47

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 08:13