0241051-93.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA

CPF 046.***.***-04

Autor

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ 07.***.***.0001-98

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS

OAB/CE 23879•Representa: ATIVO

SAMILA RITA GOMES QUINTELA

OAB/CE 31091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/02/2026, 13:44

Transitado em Julgado em 12/02/2026

25/02/2026, 13:34

Juntada de Certidão

25/02/2026, 13:34

Decorrido prazo de MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de SAMILA RITA GOMES QUINTELA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:11

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32361193

21/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/12/2025, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 32361193

22/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 32361193

22/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32361193

19/12/2025, 10:00

Embargos de Declaração Acolhidos

18/12/2025, 12:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2025, 14:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/12/2025, 14:01

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

05/12/2025, 17:26

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/12/2025, 12:54

Despacho

•30/09/2025, 17:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/08/2025, 18:21

Despacho

•29/05/2025, 15:34

Decisão

•21/03/2025, 12:50

Intimação da Sentença

•20/02/2025, 09:02

Intimação da Sentença

•20/02/2025, 09:02

Sentença

•18/02/2025, 15:46

Despacho

•17/11/2023, 15:38

Intimação da Sentença

•12/05/2023, 07:27

Intimação da Sentença

•12/05/2023, 07:27

Intimação da Sentença

•12/05/2023, 07:27

Sentença

•25/04/2023, 21:50

Despacho

•10/03/2023, 12:45

Despacho

•23/11/2022, 16:12