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0149281-63.2015.8.06.0001
Embargos à ExecuçãoFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/04/2015
Valor da Causa
R$ 160.429,01
Orgao julgador
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ 06.***.***.0001-68
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
ESTADO DO CEARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
Advogados / Representantes
FABIO MENEZES NOGUEIRA
OAB/CE 22220•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/04/2024, 11:04Transitado em Julgado em 06/07/2023
16/04/2024, 10:58Juntada de Certidão
16/04/2024, 10:58Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024, 10:39Conclusos para despacho
21/11/2023, 11:03Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/08/2023, 19:10Conclusos para despacho
17/07/2023, 13:34Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023, 02:40Decorrido prazo de FABIO MENEZES NOGUEIRA em 06/06/2023 23:59.
08/06/2023, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 16/05/2023.
16/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0149281-63.2015.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Fazenda Pública] POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA e outros POLO PASSIVO: MARIA AQUINO DE SOUSA DA ROCHA S E N T E N Ç A Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.
15/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023, 00:00Juntada de Petição de petição
12/05/2023, 10:46Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2023, 07:54Expedição de Outros documentos.
12/05/2023, 07:54Documentos
Despacho
•16/04/2024, 10:39
Execução / Cumprimento de Sentença
•08/08/2023, 19:10
Execução / Cumprimento de Sentença
•08/08/2023, 19:10
Intimação da Sentença
•12/05/2023, 07:54
Intimação da Sentença
•12/05/2023, 07:54
Intimação da Sentença
•12/05/2023, 07:54
Sentença
•27/04/2023, 11:49
Despacho de Mero Expediente
•16/09/2021, 08:51
Despacho de Mero Expediente
•06/05/2021, 08:41
Despacho de Mero Expediente
•10/07/2020, 07:18
Despacho de Mero Expediente
•08/08/2016, 16:53
Despacho de Mero Expediente
•22/04/2015, 15:59