0119470-24.2016.8.06.0001

Embargos à ExecuçãoFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2016

Valor da Causa

R$ 22.487,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 18:07

Transitado em Julgado em 06/07/2023

01/09/2023, 18:02

Juntada de Certidão

01/09/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 13:56

Conclusos para despacho

17/07/2023, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 02:35

Decorrido prazo de JOAQUIM HOLANDA CRUZ em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0119470-24.2016.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Fazenda Pública] POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros POLO PASSIVO: Marly Olivia do Nascimento Freitas S E N T E N Ç A Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SA

15/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 07:52

Julgado procedente o pedido

27/04/2023, 11:46

Documentos

DESPACHO

•28/07/2023, 13:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/05/2023, 07:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/05/2023, 07:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/05/2023, 07:52

SENTENÇA

•27/04/2023, 11:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/09/2021, 16:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/04/2021, 14:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/11/2020, 08:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/03/2018, 09:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/03/2016, 15:54