0223592-78.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO 150 OFFICERS

CNPJ 00.***.***.0001-66

Autor

AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA

CNPJ 22.***.***.0001-10

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONIO GOMES LIRA NETO

OAB/CE 24897•Representa: ATIVO

MARCUS CRISTIAN DE QUEIROZ E SILVA

OAB/CE 21773•Representa: PASSIVO

YANNA PONTES BESSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 15:43

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 20:17

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 35801851

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 35801851

21/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35801851

20/04/2026, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 19:00

Conhecido o recurso de CONDOMINIO DO EDIFICIO 150 OFFICERS - CNPJ: 00.620.912/0001-66 (RECORRENTE) e não-provido

15/04/2026, 17:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/04/2026, 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2026, 12:41

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 20:23

Publicado Intimação de Pauta em 06/04/2026. Documento: 35385912

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 35385912

01/04/2026, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/04/2026, 17:52

Despacho

•18/02/2026, 17:48

Despacho

•03/11/2025, 14:46

Decisão

•12/03/2025, 22:53

Despacho

•21/02/2024, 14:07

Sentença

•29/01/2024, 18:56

Despacho

•22/06/2023, 15:31

Sentença

•27/04/2023, 09:08

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2022, 19:09

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2022, 19:33

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2022, 13:46