0247745-78.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 23.723,99

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TIAGO FREITAS ARAGAO

CPF 649.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/09/2023, 10:45

Transitado em Julgado em 26/09/2023

26/09/2023, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de TIAGO FREITAS ARAGAO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de TIAGO FREITAS ARAGAO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 10:38

Publicado Decisão em 23/08/2023. Documento: 7646791

23/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 7646791

22/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 16:40

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (RECORRIDO)

21/08/2023, 16:40

Recebidos os autos

16/08/2023, 17:17

Conclusos para despacho

16/08/2023, 17:17

Distribuído por sorteio

16/08/2023, 17:17

Documentos

DECISÃO

•21/08/2023, 16:40

DESPACHO

•25/07/2023, 13:51

DESPACHO

•21/06/2023, 19:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/05/2023, 08:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/05/2023, 08:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/05/2023, 08:06

SENTENÇA

•27/04/2023, 11:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/07/2022, 21:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2022, 18:07