3000186-32.2023.8.06.0160

Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Autor

WENIA MAGALHAES VIANA

CPF 815.***.***-06

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIS GUILHERME SOARES TIMBO

OAB/CE 47571•Representa: ATIVO

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/08/2024, 11:25

Transitado em Julgado em 13/08/2024

16/08/2024, 11:20

Juntada de Certidão

16/08/2024, 11:20

Decorrido prazo de WENIA MAGALHAES VIANA em 01/07/2024 23:59.

12/08/2024, 17:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 12669335

24/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 12669335

21/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12669335

20/06/2024, 10:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/06/2024, 09:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.725.138/0001-05 (APELANTE) e não-provido

03/06/2024, 19:26

Sentença confirmada

03/06/2024, 19:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2024, 17:43

Publicado Intimação de Pauta em 23/05/2024. Documento: 12464403

23/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 12464403

22/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12464403

21/05/2024, 18:05

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/06/2024, 19:26

Despacho

•21/05/2024, 11:57

Despacho

•12/03/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 10:09

Intimação da Sentença

•11/12/2023, 09:16

Intimação da Sentença

•11/12/2023, 09:16

Sentença

•07/12/2023, 10:54

Despacho

•17/05/2023, 10:46

Decisão

•13/03/2023, 19:48