0052432-33.2021.8.06.0158

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.869,44

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Autor

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

FRANCISCO LUCIANO BARBOSA

CPF 382.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/09/2023, 00:03

Transitado em Julgado em 07/06/2023

01/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCIANO BARBOSA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:11

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2023, 08:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/05/2023, 15:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RUSSAS - CNPJ: 07.535.446/0001-60 (APELANTE) e provido

09/05/2023, 11:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 16:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/04/2023, 16:37

Recebidos os autos

11/04/2023, 13:02

Conclusos para despacho

11/04/2023, 13:02

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/05/2023, 11:22

DESPACHO

•14/12/2022, 11:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/08/2022, 18:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2022, 15:42

SENTENÇA (OUTRAS)

•27/06/2022, 14:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/05/2022, 16:43