0273634-34.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 21.543,72

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR

CNPJ 07.***.***.0001-73

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

ANTONIO SOUZA DA SILVA

CPF 511.***.***-06

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/07/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 01/07/2024

03/07/2024, 13:51

Juntada de Certidão

03/07/2024, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de HEDY NAZARE NOGUEIRA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:02

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 12489947

31/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 12489947

29/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12489947

28/05/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/05/2024, 23:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/05/2024, 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2024, 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/05/2024, 22:25

Juntada de certidão

14/03/2024, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:27

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2024, 23:09

DESPACHO

•07/12/2023, 10:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/11/2023, 19:14

DESPACHO

•29/09/2023, 09:15

DESPACHO

•23/05/2023, 13:37

DESPACHO

•18/05/2023, 18:09

DECISÃO

•11/05/2023, 10:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/05/2023, 13:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/05/2023, 13:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/05/2023, 13:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/05/2023, 13:26

SENTENÇA

•25/04/2023, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2023, 16:47

DESPACHO

•13/12/2022, 10:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/10/2022, 17:54