3017425-41.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PETRUS HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF 064.***.***-67

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RODRIGO NUNES BRITO

OAB/CE 48410•Representa: ATIVO

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO

OAB/CE 13310•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/02/2026, 16:42

Transitado em Julgado em 12/02/2026

20/02/2026, 16:27

Juntada de Certidão

20/02/2026, 16:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de RODRIGO NUNES BRITO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:11

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 31750487

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 31750487

21/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/12/2025, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 31750487

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 31750487

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31750487

18/12/2025, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31750487

18/12/2025, 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2025, 07:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2025, 15:06

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/12/2025, 07:01

Despacho

•10/09/2025, 15:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/08/2025, 13:53

Despacho

•18/07/2025, 17:28

Despacho

•13/06/2025, 17:03

Decisão

•27/05/2025, 08:21

Despacho

•09/04/2025, 10:00

Despacho

•15/01/2025, 17:34

Despacho

•21/10/2024, 12:03

Despacho

•10/10/2024, 17:33

Despacho

•14/06/2024, 18:33

Despacho

•14/06/2024, 18:33

Despacho

•13/06/2024, 12:57

Decisão

•15/05/2024, 09:01

Decisão

•15/05/2024, 09:01