0052318-94.2021.8.06.0158

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.409,30

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Autor

JOSE EDWARD DE LIMA CRUZ

CPF 365.***.***-04

Reu

JOSE EDWARD DE LIMA CRUZ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/06/2023, 20:25

Transitado em Julgado em 06/06/2023

14/06/2023, 20:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de JOSE EDWARD DE LIMA CRUZ em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:12

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2023, 09:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/05/2023, 15:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RUSSAS - CNPJ: 07.535.446/0001-60 (APELANTE) e provido

09/05/2023, 11:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 16:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/04/2023, 16:37

Recebidos os autos

30/03/2023, 09:08

Conclusos para despacho

30/03/2023, 09:08

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/05/2023, 11:27

DESPACHO

•31/01/2023, 16:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/08/2022, 15:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2022, 15:53

SENTENÇA (OUTRAS)

•27/06/2022, 16:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/05/2022, 16:49