0050131-91.2021.8.06.0133

Apelação CívelAdesão a Programa de Parcelamento de DébitoHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 12.266,98

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 2ª Vara da Comarca de Nova Russas

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS

Autor

MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS

CNPJ 07.***.***.0001-01

Autor

GABRIELA FARIAS MENDES GUEDES

CPF 027.***.***-26

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/08/2023, 12:00

Transitado em Julgado em 06/07/2023

30/08/2023, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de GABRIELA FARIAS MENDES GUEDES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:12

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2023, 09:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/05/2023, 15:14

Cancelada a movimentação processual

09/05/2023, 12:54

Conhecido o recurso de GABRIELA FARIAS MENDES GUEDES - CPF: 027.260.793-26 (APELADO) e MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS - CNPJ: 07.993.439/0001-01 (APELANTE) e não-provido

09/05/2023, 10:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 16:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/04/2023, 16:36

Pedido de inclusão em pauta

25/04/2023, 15:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/05/2023, 10:29

DESPACHO

•25/04/2023, 15:00

DESPACHO

•07/12/2022, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2022, 22:32

SENTENÇA (OUTRAS)

•20/10/2022, 09:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/10/2022, 09:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/09/2022, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 11:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/03/2022, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2022, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 12:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/04/2021, 18:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/02/2021, 11:18