0244511-59.2020.8.06.0001

Outros Procedimentos De Jurisdicao VoluntariaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2020

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANA AMELIA SOUSA PAIVA

CPF 625.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 13:30

Transitado em Julgado em 14/07/2023

17/07/2023, 13:30

Juntada de Certidão

17/07/2023, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 04:25

Decorrido prazo de RICARDO FELIPE DE ARAUJO LIMA em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:02

Publicado Intimação da Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0244511-59.2020.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Pagamento] POLO ATIVO: ANA AMELIA SOUSA PAIVA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação pelo Procedimento Comum c/c Pedido de Tutela Antecipada, ajuizada por ANA AMELIA SOUSA PAIVA, em face do MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ambos devidame

15/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 09:52

Declarada decadência ou prescrição

27/04/2023, 14:43

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 13:11

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/10/2022, 10:24

Mov. [38] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

22/10/2022, 11:45

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/05/2023, 09:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/05/2023, 09:52

SENTENÇA

•27/04/2023, 14:43

DOCUMENTOS DIVERSOS

•13/10/2022, 09:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/12/2020, 10:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/10/2020, 07:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/08/2020, 12:26