3000135-21.2023.8.06.0160

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 16.110,69

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

MARIA ALINE EVANGELISTA NASCIMENTO

CPF 030.***.***-83

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE ATILA ANDRADE CAVALCANTE

OAB/CE 46432•Representa: ATIVO

VICTOR RUBENS DE SOUZA TAVARES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 198320668

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 198320668

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198320668

06/04/2026, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 18:13

Conclusos para despacho

31/03/2026, 16:01

Juntada de certidão

31/03/2026, 16:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 02:26

Decorrido prazo de HENRIQUE ATILA ANDRADE CAVALCANTE em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 06:27

Decorrido prazo de VICTOR RUBENS DE SOUZA TAVARES em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 06:27

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 01:27

Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 179434712

24/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 179434712

24/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 179434712

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 179434712

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179434712

22/10/2025, 09:25

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 18:13

Decisão

•21/10/2025, 20:33

Despacho

•07/05/2025, 19:44

Execução/Cumprimento de Sentença

•27/04/2025, 11:39

Execução/Cumprimento de Sentença

•27/04/2025, 11:39

Intimação da Sentença

•22/06/2023, 13:01

Intimação da Sentença

•22/06/2023, 13:01

Sentença

•07/06/2023, 15:48

Despacho

•05/05/2023, 14:29

Despacho

•14/02/2023, 14:18