0251965-56.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 5.346,98

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO EDILBERTO TORRES DA SILVEIRA

CPF 663.***.***-15

Autor

EDILBERTO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 09:54

Transitado em Julgado em 13/12/2024

16/12/2024, 09:53

Juntada de Certidão

16/12/2024, 09:53

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/12/2024, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 06:08

Decorrido prazo de FRANCISCO EDILBERTO TORRES DA SILVEIRA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:18

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2024. Documento: 124577142

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 124577142

19/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124577142

18/11/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 15:53

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/10/2023 23:59.

28/10/2023, 02:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2023, 09:02

Juntada de Petição de diligência

29/09/2023, 09:02

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/11/2024, 15:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/11/2024, 15:15

SENTENÇA

•11/11/2024, 15:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/07/2023, 16:56

DESPACHO

•04/07/2023, 18:08

DESPACHO

•10/05/2023, 19:26

PETIÇÃO

•14/04/2023, 18:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/04/2023, 15:56

DECISÃO

•12/04/2023, 13:51

DESPACHO

•21/11/2022, 17:26

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/11/2022, 12:16

PEDIDO (OUTROS)

•01/11/2022, 12:16

SENTENÇA (OUTRAS)

•03/10/2022, 14:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/10/2021, 09:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/09/2021, 18:06