0239786-56.2022.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 231.540,00

Orgao julgador

15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CLEBER GALDINO COSTA

CPF 355.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 12:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/02/2026, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 09:54

Conclusos para despacho

22/01/2026, 15:14

Processo Reativado

22/01/2026, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 16:01

Arquivado Definitivamente

10/09/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 12:54

Conclusos para despacho

29/08/2023, 13:48

Juntada de despacho

29/08/2023, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0239786-56.2022.8.06.0001. AUTOR: CLEBER GALDINO COSTA. RÉU: MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE. DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. FORNECIMENTO DE INSUMOS PARA PACIENTE HIPOSSUFICIENTE E PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. OBRIGAÇÃO CONCORRENTE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. TUTELA DO DIREITO À SAÚDE. DEVER D Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199).

15/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/12/2022, 08:27

Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/10/2022, 12:50

Mov. [56] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

04/10/2022, 12:03

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 09:54

Petição (Outras)

•24/10/2025, 16:01

Despacho

•01/09/2023, 12:54

Decisão

•28/04/2023, 15:49

Despacho

•15/01/2023, 12:14

Sentença (Outras)

•23/09/2022, 17:56

Documentos Diversos

•18/07/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 22:55

Documentos Diversos

•01/07/2022, 11:09

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2022, 14:58

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2022, 10:44