3000690-96.2023.8.06.0173

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 27.968,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Tianguá

Partes do Processo

JOSUE SOARES DA COSTA

CPF 043.***.***-38

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 16:02

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 192212653

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 192212653

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192212653

11/02/2026, 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 15:54

Conclusos para despacho

07/11/2024, 16:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 03:17

Decorrido prazo de ALBERT LIMA CAVALCANTE em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:10

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 105985874

10/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 105985874

09/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105985874

08/10/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 16:47

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 09:18

Decisão

•08/10/2024, 12:23

Despacho

•17/04/2024, 15:10

Ata de Audiência de Conciliação

•10/08/2023, 09:37

Ata de Audiência de Conciliação

•10/08/2023, 09:37

Despacho

•11/05/2023, 11:42