0219370-04.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2021

Valor da Causa

R$ 25.160,16

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

HAURISON JANUARIO PEREIRA

CPF 410.***.***-20

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 14:48

Transitado em Julgado em 31/05/2023

15/06/2023, 14:48

Juntada de Certidão

15/06/2023, 14:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:40

Decorrido prazo de CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:01

Decorrido prazo de JOSE WAGNER MATIAS DE MELO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:33

Publicado Intimação da Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995, aplicada subsidiariamente, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009. Importante consignar que operou-se o regular processamento do feito, sendo relevante assinalar: decisão interlocutória indeferindo o pedido de antecipação de tutela, ID 36286923. Contestação, ID 36286920. Réplica ID 36287125. Substabelecimento sem reserva, ID 36287126, parecer do Ministério Público pela procedência da ação, ID 38254772 e Petição ID38

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995, aplicada subsidiariamente, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009. Importante consignar que operou-se o regular processamento do feito, sendo relevante assinalar: decisão interlocutória indeferindo o pedido de antecipação de tutela, ID 36286923. Contestação, ID 36286920. Réplica ID 36287125. Substabelecimento sem reserva, ID 36287126, parecer do Ministério Público pela procedência da ação, ID 38254772 e Petição ID38

15/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2023, 11:15

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/05/2023, 11:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/05/2023, 11:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/05/2023, 11:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/05/2023, 11:15

SENTENÇA

•08/05/2023, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2021, 17:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/10/2021, 19:14

DOCUMENTOS DIVERSOS

•23/03/2021, 22:55