0200114-19.2022.8.06.0170

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 12.639,48

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Tamboril

Partes do Processo

FRANCISCO EDMAR SANTOS DE SOUZA

CPF 022.***.***-08

Autor

MUNICIPIO DE TAMBORIL

CNPJ 07.***.***.0001-04

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TAMBORIL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/09/2023, 16:53

Transitado em Julgado em 06/07/2023

01/09/2023, 16:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAMBORIL em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO EDMAR SANTOS DE SOUZA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:12

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2023, 11:03

Negado seguimento ao recurso

28/04/2023, 18:59

Recebidos os autos

28/04/2023, 09:06

Conclusos para despacho

28/04/2023, 09:06

Distribuído por sorteio

28/04/2023, 09:06

Documentos

Decisão

•28/04/2023, 18:59

Despacho

•11/04/2023, 19:39

Sentença (Outras)

•18/10/2022, 09:26

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2022, 19:41

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2022, 15:34