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0052416-52.2021.8.06.0167
Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/05/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SOBRAL
CNPJ 07.***.***.0001-37
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SOBRAL
SOBRAL ACO COMERCIAL LTDA
CNPJ 35.***.***.0001-69
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
ANTONIO CAVALCANTE CARNEIRO JUNIOR
OAB/CE 25619•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
10/06/2024, 21:08Transitado em Julgado em 08/05/2024
10/06/2024, 21:08Juntada de Certidão
10/06/2024, 21:08Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024, 00:05Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024, 00:03Decorrido prazo de SOBRAL ACO COMERCIAL LTDA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024, 00:01Publicado Intimação em 21/03/2024. Documento: 10287021
21/03/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024 Documento: 10287021
20/03/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10287021
19/03/2024, 13:39Expedição de Outros documentos.
19/03/2024, 13:39Ato ordinatório praticado
19/03/2024, 13:38Recurso Extraordinário não admitido
19/12/2023, 10:58Conclusos para decisão
21/11/2023, 00:08Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
21/09/2023, 15:06Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 7919947
21/09/2023, 00:00Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•19/03/2024, 13:38
DECISÃO
•19/12/2023, 10:58
ATO ORDINATÓRIO
•19/09/2023, 13:03
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•27/06/2023, 07:11
DESPACHO
•06/06/2023, 11:56
DECISÃO
•12/05/2023, 10:54
DESPACHO
•17/01/2023, 16:29
SENTENÇA (OUTRAS)
•04/07/2022, 20:35
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•23/08/2021, 12:08