3001703-51.2023.8.06.0167

Apelação CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 25.840,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

ERANDIR SILVA BRANDAO

CPF 980.***.***-53

Autor

PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF (AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS)

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ 05.***.***.0001-61

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0044-80

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS SILVA DE SOUSA

OAB/CE 43842•Representa: ATIVO

MARCIO HENRIQUE DE MENDONCA MELO

OAB/PB 12934•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/09/2024, 11:53

Transitado em Julgado em 11/09/2024

18/09/2024, 11:52

Juntada de Certidão

18/09/2024, 11:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de ERANDIR SILVA BRANDAO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 13464123

22/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 13464123

19/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13464123

18/07/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 13:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/07/2024, 20:31

Conhecido o recurso de ERANDIR SILVA BRANDAO - CPF: 980.980.553-53 (APELANTE) e não-provido

15/07/2024, 17:51

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/07/2024, 17:51

Despacho

•02/07/2024, 14:14

Despacho

•06/05/2024, 08:04

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 08:59

Intimação da Sentença

•13/12/2023, 15:14

Intimação da Sentença

•13/12/2023, 15:14

Sentença

•11/12/2023, 16:44

Despacho

•10/11/2023, 10:25

Sentença

•18/10/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 08:02

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 10:54

Despacho

•16/05/2023, 23:14

Despacho

•12/05/2023, 11:11