0011229-05.2006.8.06.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2006

Valor da Causa

R$ 4.732,98

Orgao julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

PEDRO DUTRA DUARTE

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

LEVEL ADMINISTRACAO CONDOMINAL E SERVICOS

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 02.***.***.0001-23

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 12:20

Juntada de Certidão

16/02/2024, 12:20

Juntada de Certidão

16/02/2024, 12:19

Juntada de Petição de ciência

19/06/2023, 19:06

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011229-05.2006.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: LEVEL ADMINISTRAÇAO CONDOMINAL E SERVIÇOS Intimação - Comarca de Fortaleza 4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata o presente de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública do Município de Fortaleza, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, em face do(a) executado(a) devidamente qualificado (a) nos aut

15/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2023, 11:42

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/04/2023, 16:23

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 12:08

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

14/03/2023, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 10:25

Conclusos para despacho

15/12/2022, 16:27

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/12/2022, 11:49

Documentos

SENTENÇA

•04/04/2023, 16:23

DESPACHO

•13/02/2023, 10:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/08/2022, 16:00

DOCUMENTOS DIVERSOS

•08/03/2022, 15:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/09/2020, 14:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/06/2020, 12:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/07/2016, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2012, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2012, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2012, 11:14