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0246987-70.2020.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/08/2020
Valor da Causa
R$ 2.245,77
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
JULIO CESAR LIMA VIEIRA
CPF 045.***.***-65
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SEFAZ
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/06/2023, 15:21Juntada de Certidão
07/06/2023, 15:16Transitado em Julgado em 06/06/2023
07/06/2023, 15:16Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 01:41Decorrido prazo de JULIO CESAR LIMA VIEIRA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023, 02:00Publicado Intimação da Sentença em 16/05/2023.
16/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos etc. A execução teve seu rito observado. Constata-se no ID 53159343 que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a competente RPV já fora devidamente creditada na conta do exequente e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimple
15/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2023, 13:04Expedição de Outros documentos.
12/05/2023, 13:04Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2023, 10:23Juntada de Petição de documento de comprovação
11/01/2023, 18:22Conclusos para despacho
11/11/2022, 17:01Juntada de Petição de diligência
17/10/2022, 17:44Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
08/10/2022, 22:16Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•12/05/2023, 13:04
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•12/05/2023, 13:04
SENTENÇA
•09/05/2023, 10:23
ATO ORDINATÓRIO
•20/09/2022, 14:12
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•28/03/2022, 19:44
REQUISIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO
•08/03/2022, 17:21
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•03/03/2022, 08:02
DOCUMENTOS DIVERSOS
•10/02/2022, 20:09
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•25/08/2020, 11:01